Novamente, o vereador Roberto Tripoli (PV) encaminha aos supbprefeitos de Itaquera e da Lapa denúncias relativas ao comércio ilegal de cães e gatos em áreas sob a jurisdição dessas subprefeituras, pedindo às autoridades que intensifiquem a fiscalização, visando coibir de vez a ação dos vendedores ilegais.

Na Lapa, os comerciantes ilegais voltaram a agir na praça Agostinho Bettarello, defronte à Cobasi Jaguaré, onde já ocorreram megaoperações, com apreensão de filhotes e equipamentos, em 2010.

O vereador ambientalista lembra aos subprefeitos que além da prática do comércio ilegal, animais são submetidos a condições que caracterizam maus-tratos, como a manutenção de filhotes em porta malas de veículos, sob sol escaldante. Alem disso, muitos filhotes sequer são vacinados. E maltratar um animal é crime, previsto na lei federal 9.605/98.

“Não podemos aceitar o comércio ilegal de filhotes. A repressão precisa ser intensa e continuada”, afirma o vereador, lembrando que em alguns pontos onde antigamente a presença de vendedores de animais era comum, atualmente não se vê mais essa prática, como na avenida dos Bandeirantes. Nesse sentido, Tripoli sugere aos subprefeitos operações conjuntas de fiscalização envolvendo também a CET, Guarda Civil Metropolitana, Polícia Militar, além do CCZ.

Tripoli observa que além do extremo sofrimento dos filhotes, o comércio ilegal também causa prejuízos aos cofres públicos e pode provocar agravos à saúde pública. A lei 14.483/07 regula o comércio de cães e gatos, proibindo a venda em áreas públicas e determinando regras para o comércio de filhotes em pet shops, nos canis e gatis. A mesma lei regula eventos de doação, determinando, entre outros pontos, que os animais oferecidos para adoção devem estar castrados.

 
Dossiê sobre o comércio ilegal na Jacu Pêssego

Ofício ao Subprefeito de Itaquera

Ofício ao Subprefeito da Lapa

Ofício para o CCZ


(Texto: Regina Macedo / jornalista ambiental)