O vereador ROBERTO TRIPOLI, líder do PV na Câmara Municipal, convocado para uma audiência pelo Secretário Municipal da Saúde, Januário Montone, para discutir a atual situação do CCZ de São Paulo, posicionou-se totalmente contrário ao sacrifício de cães e gatos sadios, e lembrou que o excesso populacional desses animais deve-se sobretudo à falta de medidas preventivas mais abrangentes por parte de sucessivos administradores da área da saúde.

Nesse sentido, Tripoli relatou, ao Secretário, no encontro realizado dia 8 de maio na sede da Secretaria da Saúde, um histórico das lutas e reivindicações do movimento de proteção animal de São Paulo, todas encaminhadas pelo vereador ao longo dos últimos anos, muitas delas ignoradas pela Administração Pública.

Tripoli é o autor das principais leis protetivas dos animais em vigor na  Cidade de São Paulo, inclusive a lei 13.131/01, que criou, entre outros avanços, o Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos, no qual cinco ONGs conveniadas realizam mutirões de esterilização em áreas carentes, a custo zero para os proprietários dos animais. Graças a este programa já foram castrados mais de 170 mil animais na cidade de São Paulo, desde o final de 2001.

Os convênios com as ONGs foram um dos temas da reunião do vereador com o secretária da Saúde, e o Secretário Montone se comprometeu a ampliá-los urgentemente (esta ampliação vem sendo reivindicada pelo vereador há quatro anos, com sucessivos secretários de Saúde). Montone garantiu: está disposto a ampliar o número de castrações de 2.500 para 8 a 10 mil/mês. O Secretário anunciou inclusive sua disposição de gerir o controle animal através de parceria com uma Organização Social (OSs), um sistema que vem se mostrando bastante eficiente na gestão de equipamentos públicos da área da saúde humana.

E A FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO?

É de autoria do vereador a lei que controla a criação comercial de cães e gatos (14.483/07), recentemente regulamentada. Este assunto também foi objeto da audiência, pois o vereador quer sua lei cumprida. Tripoli ainda frisou ao Secretário Montone a importância de fortalecer os programas de educação permanente da população sobre propriedade responsável e convivência saudável com os animais domésticos, bem como retomar o registro e identificação de cães em gato, que deve ser feito em massa e, agora, com microchipagem.

Conheça os documentos entregues pelo Vereador Tripoli ao Secretário da Saúde:

Ofício 127/08

Fim da Matança no CCZ

Dossiê Comércio Ilegal de Cães e Gatos