O vereador Roberto Tripoli conseguiu aprovar projeto de lei instituindo oficialmente o PROBEM - Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos. O programa foi criado através de Decreto do Prefeito Gilberto Kassab, em julho de 2009 e agora é lei municipal – 15.023, de 6 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da Cidade de 7 de novembro. O mesmo texto legal cria o Núcleo de Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos.

A idéia de Tripoli é que o CCZ cuide de zoonoses, e exista um órgão para tratar dos animais do ponto de vista do bem-estar, preparando-os inclusive para adoção, e promovendo o trabalho de educação e conscientização da população. Agora, a lei ainda precisa ser regulamentada pelo Prefeito Gilberto Kassab.

O Probem, lançado em julho de 2009, pelo próprio Prefeito, não vem cumprindo seu papel. Recentemente, representantes do movimento de proteção e defesa animal solicitaram ao vereador Tripoli que conseguisse agendar um encontro na Prefeitura para a entrega de um documento de reivindicações e denúncias dirigido ao Prefeito Kassab. Representantes dos protetores foram recebidos pelo Secretário de Relações Governamentais, Antonio Carlos Malufe, que pretende voltar a se reunir com as ONGs brevemente. (Veja toda a reportagem sobre este encontro).

Tripoli explica a importância de oficializar o PROBEM como lei: “nós, da proteção animal, teremos muito mais cacife para cobrar a execução de tudo que está contido na lei. Decretos podem ser mudados com outro decreto, mas para mudar uma lei é preciso que o chefe do Executivo ou algum outro parlamentar apresente um novo projeto de lei, que precisará tramitar na Câmara. Outro aspecto importante, foi a criação do Núcleo de Bem-Estar Animal, separando de vez, na cidade, questões relativas ao trato com os cães e gatos do controle de zoonoses. Temos muito para conquistar ainda, mas esse foi um grande passo”, diz o vereador ambientalista.

Conheça a nova lei Tripoli, do Probem