Política pública de controle animal: secretário da Saúde fala em avanços enormes. Protetores contestam. PDF Imprimir E-mail
Qua, 17 de Novembro de 2010 15:16
O secretário da Saúde do Município, Januário Montone, garantiu que a cidade apresenta muitos avanços na política pública de controle de cães e gatos, ao ser questionado por protetores de animais e pelo vereador Roberto Tripoli (PV), por que o Centro de Controle de Zoonoses gastou pouco e aparentemente fez pouco também, com um orçamento de mais de R$ 14 milhões em 2010.  O questionamento foi feito durante a audiência pública promovida na Câmara Municipal pela Comissão de Finanças e Orçamento, para debater o orçamento da Saúde para 2011.
 
Da esquerda para a direita, José Maria Orlando, Secretário Adjunto; Januário Montone e Roberto Tripoli. (Foto: Marcelo Ximenez)

O vereador Tripoli, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e vereador temático da área ambiental, também questionou o secretário sobre a situação do controle animal na cidade e as promessas nunca cumpridas pela Coordenação de Vigilância em Saúde e pelo CCZ. Tripoli lembrou que “o prefeito lançou um programa revolucionário no ano passado, deu uma arrancada, com uma bela peça publicitária, depois tudo parou ou ficou lento demais. Até conseguir a fiscalização da venda ilegal de cães e gatos em ruas está complicado”, disse o vereador lembrando do lançamento do Probem, realizado pelo prefeito Kassab em meados de 2009.

Entre outros avanços, Montone citou: “mensalmente, estão sendo disponibilizados 20 mil microchips para registro e identificação; a obra do Centro de Bem-Estar Animal foi licitada e está sendo tocada. O Probem (Programa de Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos) é um sucesso e o modelo está sendo exportado para outros países. Feiras de doação de cães e gatos, inclusive os rejeitados, voltaram à agenda da cidade”.

Essa lista de avanços foi recebida com fortes restrições por protetores de animais que participavam da audiência. Taimi Haensel, presidente da ONG O Time do Tigor, afirmou que, “ainda  esta semana, participando de reunião em Covisa, fui informada que a base da dados não está funcionando. Então, secretário, qual a função de microchipar animais se esses registros não podem ser colocados em uma base de dados?” , questionou Taimi.

CCZ GASTOU POUCO


A protetora ainda questionou a perda dos R$ 3 milhões que seriam destinados aos CCZs regionais e o uso pouco expressivo que o CCZ fez de toda a verba destinada a esse órgão, em rubricas próprias, no orçamento de 2010. Montone admitiu que realmente a base da dados para receber os registros da microchipagem de animais não está concluída, “mas a Secretaria está trabalhando para adequar o sistema. E já temos 120 mil microchips comprados e 20 mil serão disponibilizados mensalmente”.  Sobre os CCZs regionais, o secretário afirmou que não foram licitados porque não existem terrenos públicos disponíveis.

Izolina Ribeiro, do Esquadrão Pet, quis saber do secretário Montone por que ele não listou, entre os desafios a serem enfrentados por sua Pasta no próximo ano, a adequação da política pública de controle animal, com o cumprimento de promessas que se acumulam, em sucessivas reuniões e encontros com a proteção animal. Montone explicou que, nos “desafios”, não citou tudo, mas que, certamente, o controle de zoonoses e o controle animal constituem um imenso desafio, um desafio do dia a dia.

“Nosso grande desafio é trabalhar contra o abandono de cães e gatos. Principalmente depois que o Estado de São Paulo assumiu uma lei pioneira de não eutanásia, tivemos que enfrentar uma mudança radical no sistema de acolhimento de animais. Temos no CCZ, o Fred, um cão que está lá há mais de dois anos, desde que essa política foi implantada. Não tem cabimento isso. Temos sofrido percalços, mas estamos avançando e o que precisamos urgentemente é conscientizar a sociedade para acabar com o abandono”  frisou Montone.

E AS LEIS?

O secretário da Saúde insistiu: “não há serviço público capaz de absorver essa irresponsabilidade social que é o abandono. Não há saída, nem a médio nem em longo prazo se não estancarmos o abandono”. Frisou ainda que não são poucos os animais jogados fora, são centenas, milhares todos os dias. “Isso tem que acabar”, disse Montone, reafirmando que a sociedade precisa ser conscientizada.
 
(Foto: Alessandre Martins)
 
Segundo Izolina Ribeiro, “o secretário parece desconhecer as leis municipais que listam o abandono como maltrato e ainda determinam multa pesada para quem joga fora um cachorro ou gato. Por que não aplicar essas leis de autoria do vereador Tripoli? Mas realmente fica difícil aplicar as leis vigentes se os animais não são identificados devidamente”.  A protetora ainda observou, depois das manifestações de Montone, que: “o secretário parece viver em uma realidade e nós, cidadãos paulistanos, nós, defensores dos animais, em outra. Onde estão esses enormes avanços?”

A Saúde deve fechar 2010 cumprindo um orçamento de R$ 5,41 bilhões, segundo Montone. Para 2011, a Administração Municipal está propondo para a Pasta R$ 6,12 bilhões. “A receita municipal cresceu 8%, mas teremos para a Saúde 12% a mais, demonstrando a prioridade que essa administração dá ao setor”, explicou o secretário.
 
Em 2010, pela primeira vez em anos, o CCZ contou com algumas rubricas específicas, somando 14,1 milhões, incluindo verbas para ampliação e reformas. Até novembro, empenhou pouco mais de R$ 5 milhões. Para 2011, o órgão deverá contar com R$ 9,9 milhões (não incluindo verbas federais e outras usadas, por exemplo, para o programa de controle populacional de cães e gatos). Veja tabela.
 
 
(Texto: Regina Macedo / jornalista ambiental)

 
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