O Centro de Controle de Zoonoses enviou comunicado a estabelecimentos que comercializam cães e gatos ou promovem feiras de adoção, alertando sobre a importância de respeitarem a Lei Municipal 14.483/07, uma lei pioneira de autoria do vereador Roberto Tripoli (PV), que regula a venda e doação desses animais, em São Paulo.

 
O CCZ contou com a colaboração do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-SP) para distribuir os comunicados para os pet shops. Por sugestão de protetores de animais que solicitaram o comunicado, o documento foi enviado também para shoppings centers, casas de ração e outros estabelecimentos.

Além disso, o CCZ e as Subprefeituras vêm intensificando a fiscalização de pontos de comércio ilegal de filhotes. Somente na região da Jacu Pêssego já foram apreendidos perto de 160 filhotes. Outro ponto que vem merecendo atenção das autoridades é a Praça Agostinho Bettarello, defronte à Cobasi-Jaguaré, onde também aconteceram várias apreensões de filhotes e de equipamentos, como cercados e caixas de transporte. Nessas blitzes, participam também a Guarda Civil Metropolitana, PM e a CET.

Quando ocorrem apreensões e os filhotes em condições de maus-tratos ou abusos, além da aplicação das multas administrativas, os nomes dos infratores são encaminhados para a Delegacia do Meio Ambiente, para possível enquadramento na Lei de Crimes Ambientais.

COBRANÇA DE PROTETORES

Vale lembrar que em novembro de 2010, um grupo de protetores independentes e representantes de ONGs manteve reunião com o vereador Tripoli para manifestar apoio à lei e tratar dos avanços já ocorridos, com vários pontos de venda ilegal desmantelados, como na avenida Washington Luiz e Bandeirantes.

Na ocasião, os protetores abordaram ainda o problema das feiras de doação que não respeitam a lei e entregam filhotes sem castrar. Pediram ainda uma reunião com a direção de Covisa. Esse encontro com a Covisa aconteceu no dia seguinte e as mesmas reivindicações foram protocoladas por duas representantes do grupo de protetores, Izolina Ribeiro e Taimi Haensel.

Izolina Ribeiro, do Esquadrão Pet, afirma: “sabemos que a ninguém é dado alegar o desconhecimento da lei, mas com o comunicado agora enviado para os pet shops, shoppings e outros estabelecimentos, fica clara a disposição do CCZ de realmente combater vigorosamente o comércio ilegal e, também, impedir que filhotes continuem sendo doados inteiros, aumentando a procriação sem controle, o abandono e o sofrimento dos animais”.

(Regina Macedo / jornalista ambiental)